O governo tentou taxar suas stablecoins em 3,5%. Por enquanto, não conseguiu.

No dia 10 de fevereiro de 2026, o jornal O Globo publicou um vazamento que sacudiu o mercado crypto brasileiro.

O Ministério da Fazenda estava preparando um decreto para cobrar IOF de 3,5% sobre operações com stablecoins no Brasil. Compra de USDT, USDC ou qualquer outra stablecoin atrelada ao dólar acima de R$ 10 mil passaria a ser tratada como operação de câmbio.

Resultado imediato: 3,5% a menos no seu poder de compra toda vez que você precisasse de dólares digitais.

A proposta foi suspensa em março. Mas não foi arquivada.

Por que o governo quer taxar stablecoins

A lógica por trás da proposta tem uma certa coerência interna: se você vai ao banco e compra dólares, paga IOF. Se você manda dinheiro para o exterior via transferência bancária, paga IOF. Por que comprar USDT seria diferente?

O argumento regulatório é que stablecoins atreladas ao dólar cumprem economicamente a mesma função de uma conversão cambial. Você está trocando reais por um ativo que replica o comportamento do dólar, geralmente para se proteger da desvalorização do real ou para remeter recursos ao exterior.

Do ponto de vista da Receita Federal, é câmbio sem a tributação do câmbio.

O volume envolvido explica o interesse. O Brasil processou R$ 8 bilhões em transações com stablecoins em 2025. O mercado cresceu tanto que passou a aparecer nos radares do BC e da Fazenda como uma alternativa real ao sistema cambial tradicional.

O que a proposta previa

Além da alíquota de 3,5% sobre compras de stablecoin acima de R$ 10 mil, o decreto incluiria:

Remessas internacionais feitas com criptoativos passariam a ter a mesma alíquota, equivalente ao IOF cambial padrão.

A tributação se aplicaria no momento da aquisição da stablecoin, não no momento do uso. Isso significa que você pagaria o imposto mesmo que usasse a stablecoin no Brasil, sem nunca remeter nada.

O decreto seria via instrução do Poder Executivo, sem passar pelo Congresso.

Por que a indústria reagiu tão forte

Duas razões.

A primeira é o impacto econômico direto. Um trader que compra US$ 10 mil em USDT mensalmente começaria a perder US$ 350 para o governo por mês, só em IOF. Empresas que usam stablecoins para pagamentos internacionais veriam seus custos operacionais explodirem.

A segunda é jurídica. O artigo 153, inciso V da Constituição Federal estabelece que IOF é regulado por lei complementar, não por decreto executivo. A ABcripto, a AdTech e outros grupos da indústria apontaram que o governo estaria tentando criar uma nova modalidade de tributação via instrumento inadequado.

No jargão político: era ilegal.

A "bancada cripto" no Congresso, formada por deputados contrários ao decreto, começou a articular emendas para barrar a medida antes mesmo que ela fosse publicada oficialmente.

O recuo de março

Em 23 de março, a Valor Investimentos e o Portal do Bitcoin noticiaram que o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia suspendido a consulta pública planejada para o decreto.

Os motivos foram confirmados por fontes ligadas ao processo:

A oposição da indústria foi mais organizada do que o governo esperava. Mais de 850 empresas do setor sinalizaram que entrariam na Justiça para barrar a medida.

O timing era ruim: com eleições municipais no horizonte, criar uma nova tributação sobre um segmento de crescimento acelerado não era politicamente conveniente.

E o risco jurídico era real. Uma derrota no STF poderia criar um precedente amplo contra regulações cripto via decreto.

O resultado: a consulta foi suspensa sem data de retomada.

O que a suspensão não significa

Suspender a consulta pública não é o mesmo que arquivar a proposta.

O governo claramente enxerga as stablecoins como um vetor de saída de capitais e perda de arrecadação. Esse ponto de vista não muda com uma suspensão temporária.

O que mudou foi a janela política. Pós-eleições de novembro de 2026, com um cenário político mais estabilizado, a proposta pode voltar. Possivelmente em formato diferente, talvez com alíquota menor ou escopo mais restrito para facilitar a aprovação judicial e reduzir a resistência da indústria.

O próprio Durigan usou a expressão "por enquanto" ao comentar a suspensão, segundo relatos de X publicados entre 31 de março e 3 de abril.

O que isso muda para você hoje

Na prática, nada muda agora. Stablecoins seguem isentas de IOF. A tributação continua sendo só sobre o lucro (IR de 15% a 22,5%), com isenção para vendas abaixo de R$ 35 mil por mês.

O que muda é o horizonte de planejamento.

Se você usa stablecoins regularmente, isso é uma conversa que pode voltar. A indústria ganhou essa rodada, mas não ganhou a guerra. O governo tem motivação fiscal clara para retomar o debate.

Quando o assunto reaparecer, seja via consulta pública, projeto de lei ou decreto, o prazo para reação da indústria provavelmente vai ser curto.

Vale acompanhar.

O cenário mais amplo

O Brasil está construindo um dos frameworks regulatórios cripto mais completos da América Latina. As resoluções BCB 519, 520 e 521 estão em vigor desde fevereiro. Exchanges têm até outubro de 2026 para obter autorização do Banco Central. As regras de custódia e AML avançam.

Esse processo é positivo para o mercado a longo prazo: clareza regulatória atrai institucional, reduz risco de fraude e dá legitimidade ao setor.

Mas o mesmo processo cria a estrutura pela qual a Fazenda pode eventualmente implementar tributação. A regulação abre portas nos dois sentidos.

O mercado cripto brasileiro cresceu justamente em um ambiente de relativa ambiguidade regulatória. À medida que o framework se completa, o setor ganha proteção e perde algumas das vantagens de um espaço indefinido.

A proposta do IOF é o sinal mais claro disso até agora.

Este artigo é para fins informativos e educacionais. Não constitui conselho de investimento. Faça sua própria pesquisa.